ABRADISTI – Transformação digital do sistema judicial e suas implicações

Halim Neto, advogado, consultor jurídico da Associação Brasileira da Distribuição de Tecnologia da Informação (Abradisti) e sócio do escritório LJD

A transformação digital chegou ao sistema judicial brasileiro, prometendo alterar um cenário de lentidão e críticas. No entanto, a jornada digital não é homogênea. Trata-se de um ambiente complexo, tanto em termos de legislação como de implantação de sistemas.

As principais consequências da informatização são a celeridade e a transparência. Além disso, para advogados, escritórios e clientes, o dinamismo do processo eletrônico é extremamente vantajoso.

Essa evolução impacta também o trabalho de entidades como a Abradisti. Na recente sentença favorável em ação sobre classificação tributária de placas de vídeo (GPUs), a digitalização do processo na fase final pode ter acelerado a decisão.

A facilidade de acompanhar a tramitação e peticionar eletronicamente permitiu ao departamento jurídico da Abradisti traçar a melhor estratégia. O processo tramitou em papel de 2013 até o fim de 2018. A partir do momento em que entrou no ambiente digital, foram dois anos até a promulgação da sentença.

Ainda há, no entanto, muito a ajustar. O principal é a integração entre os sistemas das Justiças Federal, do Trabalho e Estaduais. Um ponto crucial é relativo à segurança dos processos. Outro é a dificuldade de regiões afastadas do País com questões estruturais. Políticas públicas que favoreçam a digitalização da Justiça são necessárias. Do contrário, a migração jamais será nacional.

Fonte: Revista Eletrolar News edição 137

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