ARTIGO – ACSP

Derrubada do decreto do IOF e a possível derrota do governo federal, vitória do Brasil

Diariamente somos surpreendidos negativamente com medidas impostas sem fundamento e que prejudicam o crescimento sustentável do País. E a novela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma delas, mas até agora o final é satisfatório.

Após Senado e Câmara dos Deputados aprovarem o projeto que revoga o aumento do IOF, contra a vontade do governo, para uma arrecadação de R$ 20 bilhões ainda este ano em impostos, as alíquotas antigas seguem valendo. Um alívio para o mercado e uma vitória para o Brasil.

Reforço que o IOF, por se tratar de um tributo regulatório, não pode ser utilizado para fins arrecadatórios. Dessa forma, ele não poderia ser usado para essa finalidade. Se tivesse sido aprovado seu aumento, seria um ato inconstitucional, corroborando para o repúdio da sociedade civil organizada. Mas a boa notícia é que pelo menos, por enquanto, não teremos que pagar mais essa conta.

A queda do decreto não muda a insegurança jurídica em que vivemos, mas dá um respiro e diríamos que até um pouco mais de esperança para os empresários e investidores.

Não estamos enfrentando somente uma crise fiscal, mas também uma crise política, e de grandes proporções, envolvendo esferas como o Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo. Menos Estado e corte de gastos são as alternativas para virar esse jogo político que afeta o desenvolvimento econômico do Brasil.

Fonte: Eletrolar News Ed. 168