ARTIGO – ACSP

O risco de perda do Simples Nacional e a retração econômica e social do Brasil

Criado como uma ferramenta de inclusão social e uma solução para simplificar os processos burocráticos dos micro e pequenos empresários brasileiros – que representam, aproximadamente, 30% do PIB do País e empregam mais de 50% da mão de obra –, o Simples Nacional, em seus 19 anos de regime, unificou tributos, diminuiu a burocracia e facilitou a vida dos empreendedores brasileiros. Um projeto promissor, que até então deu muito certo. Mas, tratando-se de Brasil, aquilo que funciona e traz resultados positivos logo acaba sendo revogado.

São 24 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, representando 95% das companhias brasileiras inseridas nesse regime, sendo 14 milhões de MEIs. Essa discussão sobre a reformulação e até a possível extinção do Simples Nacional tem causado muita insegurança jurídica e preocupação para os empreendedores. Afinal, muitos serão os impactos negativos decorrentes da alta carga tributária atribuída que engloba oito impostos, algo inimaginável e inconcebível para pequenos empresários que veem essa mudança como a destruição do regime.

Desburocratizar o Simples Nacional por meio de categorias de faturamento seria um mecanismo fundamental para adaptar os micro e pequenos empresários às mudanças da Reforma Tributária. A prosperidade do Brasil ocorre por meio da produtividade e de um crescimento sustentável.

Fonte: Eletrolar News Ed. 167