Reciclagem de eletros: Agora é para valer!

Este ano marca, oficialmente, o início da implementação do Decreto Federal 10.240/2020, aprovado em fevereiro de 2020, após uma década de discussões.

por Leda Cavalcanti


Demorou, mas o decreto chegou e está em vigor. O desafio é grande, e são ousadas as metas para o ecossistema. “Todos devem atender a essas metas e aos produtos mencionados no decreto, pois o sucesso de cada etapa depende da participação e colaboração dos entes da cadeia”, diz Sérgio de Carvalho Maurício, presidente da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree), em entrevista para Eletrolar News.

Como será a contribuição de cada elo da cadeia?

Sérgio de Carvalho MaurícioA contribuição começa com o consumidor, para que leve seus produtos aos pontos de coleta, e segue com o varejo, que abriga pontos de coleta para que o consumidor tenha alternativas de descarte de forma ambientalmente correta. Aí começa o trabalho da Abree, que representa seus associados (fabricantes, importadores, distribuidores) para a logística reversa e a reciclagem de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Nossas atenções estão voltadas à construção desse ecossistema, como a mais antiga e representativa entidade gestora que define, organiza e gerencia os resíduos sólidos, implementando sistemas coletivos de logística reversa.

A Abree também sinaliza a importância de o consumidor se atentar não só à vigilância de seus dados na hora do descarte, como enfatiza a importância de que seja criada uma cultura no País de que os produtos no fim de seu ciclo de vida sejam entregues em pontos de recebimento para que tenham destino ambientalmente correto.

O decreto prevê o início das metas em 2021. Talvez, mais para o final deste ano, a Abree e o mercado tenham um percentual do volume coletado para a reciclagem. O decreto prevê 1% dos produtos fabricados, em peso, em 2018. Ou seja, 1% de todo o material colocado no mercado.

Quais os custos com que os setores envolvidos terão que arcar?

SCM – Como entidade sem fins lucrativos e por questão da nossa submissão ao CADE (fomos a primeira entidade gestora a se submeter ao conselho no País), temos vedação e não discutimos preço nem competitividade por se tratar de associados concorrentes entre si.

Um ponto relacionado a custos é a questão fiscal, e buscamos a desburocratização do sistema de logística reversa. Como o Brasil é um país de dimensão continental, temos o desafio de transportar os resíduos entre estados para o envio à reciclagem e visamos à desoneração desse transporte por se tratar de interesse ambiental e porque as obrigações fiscais sobre o produto já foram recolhidas. Estamos tentando resolver isso com alguns estados porque, quando o produto é descartado, ele já teve toda a tributação de sua cadeia paga, e não faz sentido, no pós-consumo, ser cobrado outro tributo. 

Quais as maiores dificuldades para a reciclagem?

SCM – A conscientização da população é uma delas. O brasileiro precisa desenvolver essa questão da sustentabilidade, ainda vemos lixo descartável nos rios. Além disso, nem todos os estados têm destinação adequada. Nas cidades que já têm filosofia de descarte, como Curitiba (PR), o trabalho é mais simples.

Sérgio de Carvalho Maurício



“Estamos desenvolvendo com o varejo um projeto de trade in, isto é, o varejo oferta ao consumidor, na compra de um novo produto, a entrega do antigo, de forma a proporcionar um desconto ou o descarte de forma ambientalmente correta.”

Há previsão de quanto será coletado neste ano?

SCM – O decreto prevê o início das metas em 2021. Talvez, mais para o final deste ano, a Abree e o mercado tenham um percentual do volume coletado para a reciclagem. O decreto prevê 1% dos produtos fabricados, em peso, em 2018. Ou seja, 1% de todo o material colocado no mercado.

Como é feito o descarte dos produtos?

SCM –O consumidor é responsável pelo envio do produto até um ponto de coleta da sua cidade. O trabalho de logística reversa começa a partir do recebimento, mas o trabalho da Abree engloba também o credenciamento dos pontos de coleta através de parcerias e treinamento para as operações. Um ponto de recebimento de produtos é uma área para recepção e destinação final dos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, acordado entre a associação e o respectivo parceiro, que pode ser do varejo ou prefeituras, por exemplo.

Classificamos esses pontos para que o consumidor tenha informação sobre onde pode descartar cada tipo de produto, a fim de dar a destinação ambientalmente adequada a ele. Procuramos posicionar os pontos de recebimento perto do centro de consumo. Isso reduz os custos. O mecanismo é que todos sejam divididos por categoria, com espaços para receber produtos de grande porte e de tamanho médio, que são mais fáceis de armazenar. Podem ser colocados ao lado de um coletor dentro do varejo, por exemplo. Estamos nos cercando de modalidades para receber produtos de grande dimensão e criando mecanismos para aumento da capilaridade de recebimento.

Outra forma de atuação da associação é por meio de parcerias com a municipalidade, o que é um processo muito positivo, pois permite fácil absorção em espaços já criados, como os ecopontos. As municipalidades com as quais temos parcerias já têm práticas de recebimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, como as operações cata-treco e cata-bagulho.

Estamos desenvolvendo com o varejo um projeto de trade in, isto é, o varejo oferta ao consumidor, na compra de um novo produto, a entrega do antigo, de forma a proporcionar um desconto ou o descarte de forma ambientalmente correta.

Quantos pontos de recebimento há no País?

SCM Conquistamos a abertura de 1.300 pontos de recebimento por todo o Brasil, e o aumento será de forma gradual. Estamosem constante desenvolvimento e implementação de mais pontos de recebimento. Temos três linhas de atuação: municípios, parcerias (empresas) e os varejistas, que fazem parte do processo, porque é por meio deles que acontece o contato fácil com o consumidor. Hoje, temos seis municípios do Estado de São Paulo. Pretendemos, também, atingir consórcios para ter mais escala.

A implementação ocorre mesmo sem a padronização de questões fiscais no descarte de produtos?

SCM – Sim, ela ocorre mesmo sem essa padronização, porque o Decreto Federal 10.240/2020, aprovado em fevereiro de 2020, assim prevê. A fiscalização no descarte e no trânsito entre estados acontece em esfera estadual e, de qualquer forma, teremos que executar a operação. Nosso trabalho é auxiliar no esclarecimento para que a operação ocorra de forma desburocratizada.

No site http://abree.org.br/seliga/ as pessoas podem verificar qual o ponto de coleta mais próximo de onde estão.

Revista Eletrolar News 142
eletrolar.com

Compartilhe (Share)

Faça um comentário

ver todos comentários